Uma série de leis foram criadas pelo Ministério da Educação (MEC) para normatizar e organizar os processos de avaliação realizados nas Instituições de Ensino Superior (IES).

Dentre elas estão a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE).

Atualmente, o SINAES é a principal ferramenta de avaliação superior desenvolvida pelo MEC – Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004 –, sendo formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. Seu objetivo é avaliar todos os aspectos que gravitam em torno desses três eixos, como ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, desempenho dos alunos, gestão da instituição, corpo docente e instalações.

O ENADE é um instrumento do SINAES e um componente curricular obrigatório dos cursos de graduação. Seu desígnio é aferir o rendimento dos alunos dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos, suas habilidades e competências.

Caso deseje conhecer o texto integral de algumas leis importantes do sistema educacional, clique nos links abaixo:

• LDB
• CONAES (Prazos e calendários)
• Instrumento de Avaliação de Cursos Superiores
• Instrumento de Avaliação Institucional Externa
• Lei 10861-04 – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior SINAES
• Portaria 40-07 – Regulação Supervisão e Avaliação de Cursos
• Portaria 92- 14 – Eixos Indicadores de Melhoria da Qualidade
• Portaria 386-12 – Divulgação dos Indicadores de Qualidade das IES
• NT065-14 – Roteiro do Relatório de Autoavaliação Institucional

O Programa de Melhoria da Qualidade da Faculdade Trilógica Keppe & Pacheco foi concebido para avaliar todas as dimensões envolvidas na educação superior, que compreendem ensino, pesquisa, extensão e gestão acadêmica/administrativa na graduação e pós-graduação nas modalidades de ensino presencial e a distância. Dentro de um contexto geral, esta ferramenta de gestão da qualidade engloba analisar a atividade acadêmica, a gestão e a infraestrutura da Universidade.

São avaliados os cursos presenciais de graduação e de pós-graduação em todos os câmpus da Instituição. O programa é executado com foco nos recursos humanos, na infraestrutura e baseando-se no olhar responsável e compromissado do estudante a respeito de todos os aspectos acadêmicos, somado à autoavaliação dos professores e dos coordenadores de cursos.

Diferente dos objetivos de avaliação de conteúdo das disciplinas, neste tipo de avaliação o foco é produzir mudanças nas atitudes, valores e comportamentos, visando criar a cultura da Qualidade.

Como parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) é realizado por amostragem e tem o objetivo de avaliar o rendimento dos alunos dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos, suas habilidades e competências.

A participação no Exame consta no histórico escolar do estudante ou, quando é o caso, sua dispensa pelo Ministério da Educação (MEC). A seleção dos participantes é feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais e pelo MEC a partir da inscrição, na própria instituição de ensino superior, dos alunos habilitados a fazer a prova.

Devem se inscrever para o ENADE os estudantes do primeiro e último anos de cada curso superior. O Exame prevê uma avaliação por amostragem por meio de sorteio dos inscritos. Nesse caso, apenas os alunos que forem sorteados terão a obrigatoriedade de comparecer ao exame sob pena de não receber o diploma. Dessa forma, os cursos passam a ser avaliados a cada três anos.